PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO - NÍVEL III ABFF
Justiça Arbitral - Lei 9307/96 - Lei 13.129/2015
PÚBLICO ALVO
Fisioterapeutas(*)
(*) Para aprovação no Programa de Qualificação em Juiz Arbitral Fisioterapeuta, recomenda-se que o candidato tenha cursado ou atuado em conteúdos forenses/periciais fisioterapêuticos.
OBJETIVO
Formar Juízes Arbitrais Fisioterapeutas (Árbitros Fisioterapeutas), com capacidade de excelência na solução de conflitos, entre partes que envolvam temas relacionados à Fisioterapia e afins.
O JUIZ ARBITRAL FISIOTERAPEUTA
O Juiz Arbitral ou Árbitro, é aquele responsável por solucionar o conflito entre as partes. De acordo com a Lei Federal 9.307/96 e 13.129/2015, o Juiz Arbitral é Juiz de fato e de direito e sua sentença não está sujeita a recurso e, se tiver sido proferida no Brasil, não precisa ser homologada pelo Poder Judiciário.
CONTEÚDO DA QUALIFICAÇÃO
Capítulo 1. A Fisioterapia Forense
Capítulo 2. O Direito Fisioterapêutico.
Capítulo 3. Meios de Resolução de Conflitos
Capítulo 4. A Lei da Arbitragem e atualizações.
Capítulo 5. Convenção do Processo Arbitral.
Capítulo 6. Os Árbitros.
Capítulo 7. O Procedimento Arbitral.
Capítulo 8. A Sentença Arbitral.
Capítulo 9. A Carta Arbitral
TCQ - Trabalho de Conclusão da Qualificação. Arbitragem Simulada
FORMATO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO
. 1º ENCONTRO - AO VIVO / ONLINE das 08:30 às 17:30, no sábado pela Plataforma ABFF VIRTUAL.
. 2º ENCONTRO - AO VIVO / ONLINE das 08:30 às 17:30, no sábado pela Plataforma ABFF VIRTUAL.
. 3º ENCONTRO - AO VIVO / ONLINE das 08:30 às 17:30, no sábado pela Plataforma ABFF VIRTUAL, realização de TCQ - TRABALHO DE CONCLUSÃO DA QUALIFICAÇÃO.
O PROFESSOR
Dr. RICARDO WALLACE DAS CHAGAS LUCAS
Presidente da CAF - CÂMARA ARBITRAL DE FISIOTERAPIA.
Fisioterapeuta registrado no CREFITO 10 sob o número 14404. Concluiu sua graduação em 1991 no Estado do Paraná, na UTP - Universidade Tuiuti do Paraná. Aprofundou conhecimentos profissionais com os seguintes cursos: Doutorado em Princípios da Cirurgia: Obesidade, Alterações Metabólicas, Anatômicas e Nutricionais (IPEM/FEMPAR). Mestrado em Ciências do Movimento Humano (UDESC). Mestrado (especialização) em Engenharia de Produção com Ênfase em Ergonomia (UFSC)....
DIFERENCIAIS
. Inserção no Corpo de Árbitros da CAF - Câmara Arbitral de Fisioterapia.
. Cadastro na ABFF - Associação Brasileira de Fisioterapia Forense (para os não membros).
. Desconto de 25% para os Membros da ABFF - Associação Brasileira de Fisioterapia Forense e da ABRAPEFI - Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas.
. Tutoria contínua para dúvidas após a formação.