PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO - NÍVEL III ABFF
Justiça Arbitral - Lei 9307/96 - Lei 13.129/2015
PÚBLICO ALVO
Fisioterapeutas(*)
(*) Para aprovação no Programa de Qualificação em Juiz Arbitral Fisioterapeuta, recomenda-se que o candidato tenha cursado ou atuado em conteúdos forenses/periciais fisioterapêuticos.
OBJETIVO
Formar Árbitros Fisioterapeutas, (juizes privados de fato) com capacidade de excelência na solução de conflitos, entre partes que envolvam temas relacionados à Fisioterapia e afins.
O ÁRBITRO FISIOTERAPEUTA
O Árbitro, que no cenário privado é compreendido como um julgador (Juiz de fato) é aquele responsável por solucionar o conflito entre as partes que assim desejarem. De acordo com a Lei Federal 9.307/96 e 13.129/2015, o Árbitro, assim como um Juiz de Direito, emite uma Sentença válida como título executivo judicial, produzindo os mesmos efeitos de uma sentença judicial e permitindo a execução forçada no Poder Judiciário, conforme o Art. 515, inciso VII, do CPC e o Art. 31 da Lei de Arbitragem, sem necessidade de homologação prévia, apenas o auxílio do Judiciário para atos coercitivos como a penhora.
CONTEÚDO DA QUALIFICAÇÃO
Capítulo 1. A Fisioterapia Forense
Capítulo 2. O Direito Fisioterapêutico.
Capítulo 3. Meios de Resolução de Conflitos
Capítulo 4. A Lei da Arbitragem e atualizações.
Capítulo 5. Convenção do Processo Arbitral.
Capítulo 6. Os Árbitros.
Capítulo 7. O Procedimento Arbitral.
Capítulo 8. A Sentença Arbitral.
Capítulo 9. A Carta Arbitral
TCQ - Trabalho de Conclusão da Qualificação. Arbitragem Simulada
PRÓXIMO FORMAÇÃO
O PROFESSOR
Dr. RICARDO WALLACE DAS CHAGAS LUCAS
Presidente da CAF - CÂMARA ARBITRAL DE FISIOTERAPIA.
Fisioterapeuta registrado no CREFITO 10 sob o número 14404. Concluiu sua graduação em 1991 no Estado do Paraná, na UTP - Universidade Tuiuti do Paraná. Aprofundou conhecimentos profissionais com os seguintes cursos: Doutorado em Princípios da Cirurgia: Obesidade, Alterações Metabólicas, Anatômicas e Nutricionais (IPEM/FEMPAR). Mestrado em Ciências do Movimento Humano (UDESC). Mestrado (especialização) em Engenharia de Produção com Ênfase em Ergonomia (UFSC)....
DIFERENCIAIS
. Inserção no Corpo de Árbitros da CAF - Câmara Arbitral de Fisioterapia.
. Cadastro na ABFF - Associação Brasileira de Fisioterapia Forense (para os não membros).
. Desconto de 25% para os Membros da ABFF - Associação Brasileira de Fisioterapia Forense e da ABRAPEFI - Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas.
. Tutoria contínua para dúvidas após a formação.
